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Votação do Marco Civil da Internet é novamente adiada pela Câmara

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Votação do Marco Civil da Internet é novamente adiada pela Câmara
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A discussão sobre o projeto do Marco Civil da Internet deverá ser apreciado apenas na próxima semana. A alegação é que a Comissão Geral convocada para debater o tema necessita de mais tempo para análise da pauta.

De acordo com O Globo, ambos os setores conseguiram “aparar as arestas” e o texto permite que as empresas de telecom cobrem do usuário pela velocidade e pelo volume (bites) da internet contratada.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o projeto só será votado na próxima semana porque ainda é preciso “amadurecer o texto“ e que isso só ocorrerá após a audiência geral, que será realizada nesta terça-feira (5/11) na Câmara. 

O acordo dos setores de telecomunicações e dos radiodifusores foi apresentado ao relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e as principais lideranças da Câmara. 

Molon disse que não há no texto proibição para cobrar pela velocidade da internet e também não cita pacotes de dados. No entanto, ele desconsidera a possibilidade de abrir “brecha” na neutralidade de rede.

Além disso, outra questão a ser definida é se a exigência de construção de data centers, centrais de processamento e armazenamentos de dados, será integrada no texto. 

O governo acredita que a instalação de centrais de processamento e armazenamento de dados auxiliará o controle e bloquear tentativas de espionagem e invasão de privacidade dos usuários.

Fonte: Portaimprensa.com.br
Foto: Agência Brasil

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