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Aprovado: templos religiosos estão isentos de pagar ICMS

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Aprovado: templos religiosos estão isentos de pagar ICMS
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Templos religiosos de Santa Catarina estão isentos de pagar ICMS em contas de luz, água e telefone.

A lei já foi sancionada em cinco estados: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

As justificativas, disponíveis no projeto, vão desde promover “maior eficácia à liberdade religiosa” a “contribuir para o trabalho social das igrejas”. Com a isenção, o Estado fez uma projeção de perda de R$ 2,8 milhões, que deixam de ser arrecadados por ano, em 9,5 mil templos. 

De acordo com o deputado Ismael dos Santos, o projeto de autoria da deputada estadual Odete de Jesus tramitava desde 2009 no Senado, mas ficou parado em razão de os templos não possuirem alvará de funcionamento. No julgamento, em 2010, os ministros consideraram que a Constituição garante imunidade a impostos a “templos de qualquer culto”.

Em ao menos quatro Estados, governadores já vetaram leis do gênero, porque entenderam que a Constituição fala em isentar a tributação sobre renda e patrimônio, e isso não envolve um imposto de mercadorias e serviços.

Na visão do professor de Sociologia da Unochapecó, Cesar Camargo, a aprovação deste projeto fere o princípio da liberdade religiosa. “Se eu sou livre para abrir um templo religioso, o Estado não tem que me beneficiar por isso”, comenta.

Para ele, a legislação é genérica quando equipara as igrejas a entidades sem fins lucrativos, já que estas são isentas de pagar ICMS.

“De uma maneira muito genérica, essa legislação pressupõe que as igrejas não têm fins lucrativos e quem garante isso? E os meios de comunicação que tem donos com vínculos diretos a igrejas?”, questiona Camargo.

O professor ainda questiona quanto ao retorno social de um templo religioso.  “Eu não sou contra a isenção, desde que determinada instituição prove que tem um retorno social, por exemplo, uma Organização Não Governamental (ONG).

Agora, qual é o benefício social de uma igreja? É incongruente isentar todas de uma maneira genérica, assim como há aquelas que trabalham com projetos sociais, há aquelas que não fazem isto”, aponta.

Fonte: RedeComSC
Foto: pcristao.com

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